Quem pode participar

ICTs que cumpram a Lei 10.973/2004, incluindo:

• Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos;
• Com missão institucional de pesquisa científica e tecnológica;
• Regularmente constituídas e sediadas no Brasil.

Documentação Necessária

Para pré‑qualificação, a ICT deve enviar:

• Documentos jurídicos de constituição;
• Formulário de pré‑qualificação (Anexo II);
• Comprovação de experiência em PD&I;
• Declaração de enquadramento como ICT;
• Infraestrutura disponível e equipe técnica.

Validade da Pré‑Qualificação

A pré‑qualificação terá validade de 1 ano, podendo ser renovada mediante atualização documental.

Segmentos Atendidos

Soluções inovadoras podem abranger:

• GovTech e Governo Digital
• Antifraude
• Mercado Financeiro
• Agro
• Saúde
• Cidades Inteligentes
• Mobilidade, Segurança Pública e mais.

Linhas e Tecnologias

As ICTs podem se habilitar em tecnologias como:

• IA, Analytics, Blockchain
• Identidade Digital & Biometria
• 5G, IoT, Edge Computing
• Cibersegurança e Computação Quântica
• RV/RA, Digital Twins

Fluxo do Processo

• ICT envia documentação;
• Análise pelo Serpro;
• Emissão da pré‑qualificação;
• Participação em chamamentos restritos;
• Execução de projetos de PD&I.